Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

Esta Política de Privacidade se aplica ao site jpmmunziadvocacia.com.br, de responsabilidade de João Paulo Mosele Munzi, advogado inscrito na OAB/RS 136.621 ("JPMM Advocacia"), controlador dos dados pessoais tratados por este site.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você mesmo fornece, ao preencher o formulário de contato ou o quiz de autoavaliação disponível no site: nome, e-mail e/ou telefone, e o conteúdo da mensagem ou das respostas fornecidas. No quiz específico sobre isenção de Imposto de Renda por doença grave, isso pode incluir informação sobre condição de saúde (dado pessoal sensível, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD), fornecida voluntariamente por você para fins de autoavaliação preliminar.

Não coletamos dados por meio de cookies, pixels de rastreamento ou ferramentas de analytics — este site não utiliza nenhuma tecnologia desse tipo atualmente.

3. Para que usamos os seus dados

Usamos os dados exclusivamente para: (i) responder ao seu contato; (ii) processar sua participação no quiz e apresentar um resultado preliminar; (iii) enviar o material que você solicitar; e (iv) eventual contato posterior sobre o mesmo assunto, caso você autorize.

4. Como os dados são transmitidos

Ao enviar o formulário de contato ou o quiz, seus dados são usados para montar uma mensagem que abre diretamente o WhatsApp a partir do seu próprio navegador — ou seja, hoje a mensagem vai para uma conversa de WhatsApp com o advogado, e não fica armazenada em nenhum banco de dados ou sistema deste site.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Seus dados só são acessados por João Paulo Mosele Munzi, para os fins descritos acima.

6. Base legal (LGPD)

O tratamento se baseia no seu consentimento livre, informado e inequívoco (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD, quanto a dados sensíveis), manifestado ao marcar a caixa de consentimento antes de enviar o formulário ou o quiz.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento dado — bastando entrar em contato pelo e-mail jpmmunzi@gmail.com.

8. Segurança

Adotamos medidas razoáveis para proteger os dados fornecidos, dentro das limitações do meio de transmissão escolhido (WhatsApp), cuja segurança e retenção seguem a própria política de privacidade do WhatsApp/Meta.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na forma de tratamento de dados do site (por exemplo, se um sistema de armazenamento de leads for adotado no futuro). A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: jpmmunzi@gmail.com.